| Legislação e Normas Regulamentadoras |
| Norma |
Assunto |
Baixar PDF |
| Norma Nº 01 |
Disposições Gerais |
(36kb)  |
| Norma Nº 02 |
Inspeção Prévia |
(80kb) |
| Norma Nº 03 |
Embargo ou Interdição |
(20kb) |
| Norma Nº 04 |
Serviços Especializados em Eng. de Segurança
e em Medicina do Trabalho |
(210kb) |
| Norma Nº 05 |
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes |
(158kb) |
| Norma Nº 06 |
Equipamentos de Proteção Individual - EPI |
(135kb) |
| Norma Nº 07 |
Programas de Controle Médico de Saúde
Ocupacional |
(161kb) |
| Norma Nº 07 |
Despacho SSST (Nota Técnica) |
(55kb) |
| Norma Nº 08 |
Edificações |
(80kb) |
| Norma Nº 09 |
Programas de Prevenção de Riscos Ambientais |
(42kb) |
| Norma Nº 10 |
Segurança em Instalações e Serviços
em Eletricidade |
(72kb) |
| Norma Nº 11 |
Transporte, Movimentação, Armazenagem
e Manuseio de Materiais |
(90kb) |
| Norma Nº 11 |
Anexo 1 |
(110kb) |
| Norma Nº 12 |
Máquinas e Equipamentos |
(110kb) |
| Norma Nº 13 |
Caldeiras e Vasos de Pressão |
(100kb) |
| Norma Nº 14 |
Fornos |
(70kb) |
| Norma Nº 15 |
Atividades e Operações Insalubres |
(prox.) |
| Norma Nº 16 |
Atividades e Operações Perigosas |
(163kb) |
| Norma Nº 17 |
Ergonomia |
(185kb) |
| Norma Nº 17 |
Anexo I - Trabalho dos Operadores de Checkouts |
(22kb) |
| Norma Nº 17 |
Anexo 2 - Trabalho dos Operadores de Checkouts |
(22kb) |
| Norma Nº 18 |
Condições e Meio Ambiente de Trabalho
na Indústria da Construção |
(prox.) |
| Norma Nº 19 |
Explosivos |
(180kb) |
| Norma Nº 19 |
Anexo I - Segurança e Saúde na Indústria de
Fogos de Artifício e outros Artefatos Pirotécnicos |
(45kb) |
| Norma Nº 20 |
Líquidos Combustíveis e Inflamáveis |
(100kb) |
| Norma Nº 21 |
Trabalho a Céu Aberto |
(60kb) |
| Norma Nº 22 |
Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração |
(148kb) |
| Norma Nº 23 |
Proteção Contra Incêndios |
(23kb) |
| Norma Nº 24 |
Condições Sanitárias e de Conforto nos
Locais de Trabalho |
(23kb) |
| Norma Nº 25 |
Resíduos Industriais |
(prox.) |
| Norma Nº 26 |
Sinalização de Segurança |
(29kb) |
| Norma Nº 27 |
Revogada pela Portaria GM n.º 262, 29/05/2008
Registro Profissional do Técnico de
Segurança do Trabalho no MTB |
(110kb) |
| Norma Nº 28 |
Fiscalização e Penalidades |
(155kb) |
| Norma Nº 29 |
Norma de Segurança e Saúde no
Trabalho Portuário |
(266kb) |
| Norma Nº 30 |
Norma de Segurança e Saúde no
Trabalho Aquaviário |
(344kb) |
| Norma Nº 30 |
Anexo I - Pesca Comercial e Industrial |
(85kb) |
| Norma Nº 31 |
Norma de Segurança e Saúde
no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura,
Exploração Florestal e Aquicultura |
(102kb) |
| Norma Nº 32 |
Segurança e Saúde no Trabalho em
Estabelecimentos. de Saúde |
(184kb) |
| Norma Nº 33 |
Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços
Confinados |
(107kb) |
| Norma Nº 1 |
Revogada pela Portaria GM n.º 191, 15/04/2008
Disposições Gerais |
(107kb) |
| Norma Nº 2 |
Revogada pela Portaria GM n.º 191, 15/04/2008
Serviço Especializado em Prevenção
de Acidentes do Trabalho
Rural - SEPATR |
(107kb) |
| Norma Nº 3 |
Revogada pela Portaria GM n.º 191, 15/04/2008
Comissão Interna de Prevenção de
Acidentes do Trabalho Rural - CIPATR |
(107kb) |
| Norma Nº 4 |
Revogada pela Portaria GM n.º 191, 15/04/2008
Equipamento de Proteção Individual - EPI |
(107kb) |
| Norma Nº 5 |
Revogada pela Portaria GM n.º 191, 15/04/2008
Produtos Químicos |
(107kb) |
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