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Legislação e Normas Regulamentadoras

 

Norma Assunto Baixar PDF
Norma Nº 01 Disposições Gerais (36kb) Download Norma 5
Norma Nº 02 Inspeção Prévia (80kb) Download Norma 5
Norma Nº 03 Embargo ou Interdição (20kb) Download Norma 5
Norma Nº 04 Serviços Especializados em Eng. de Segurança
e em Medicina do Trabalho
(210kb) Download Norma 5
Norma Nº 05 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (158kb) Download Norma 5
Norma Nº 06 Equipamentos de Proteção Individual - EPI (135kb) Download Norma 5
Norma Nº 07 Programas de Controle Médico de Saúde
Ocupacional
(161kb) Download Norma 5
Norma Nº 07 Despacho SSST (Nota Técnica) (55kb) Download Norma 5
Norma Nº 08 Edificações (80kb) Download Norma 5
Norma Nº 09 Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (42kb) Download Norma 5
Norma Nº 10 Segurança em Instalações e Serviços
em Eletricidade
(72kb) Download Norma 5
Norma Nº 11 Transporte, Movimentação, Armazenagem
e Manuseio de Materiais
(90kb) Download Norma 5
Norma Nº 11 Anexo 1 (110kb) Download Norma 5
Norma Nº 12 Máquinas e Equipamentos (110kb) Download Norma 5
Norma Nº 13 Caldeiras e Vasos de Pressão (100kb) Download Norma 5
Norma Nº 14 Fornos (70kb) Download Norma 5
Norma Nº 15 Atividades e Operações Insalubres (prox.) Download Norma 5
Norma Nº 16 Atividades e Operações Perigosas (163kb) Download Norma 5
Norma Nº 17 Ergonomia (185kb) Download Norma 5
Norma Nº 17 Anexo I - Trabalho dos Operadores de Checkouts (22kb) Download Norma 5
Norma Nº 17 Anexo 2 - Trabalho dos Operadores de Checkouts (22kb) Download Norma 5
Norma Nº 18 Condições e Meio Ambiente de Trabalho
na Indústria da Construção
(prox.) Download Norma 5
Norma Nº 19 Explosivos (180kb) Download Norma 5
Norma Nº 19 Anexo I - Segurança e Saúde na Indústria de
Fogos de Artifício e outros Artefatos Pirotécnicos
(45kb) Download Norma 5
Norma Nº 20 Líquidos Combustíveis e Inflamáveis (100kb) Download Norma 5
Norma Nº 21 Trabalho a Céu Aberto (60kb) Download Norma 5
Norma Nº 22 Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração (148kb) Download Norma 5
Norma Nº 23 Proteção Contra Incêndios (23kb) Download Norma 5
Norma Nº 24 Condições Sanitárias e de Conforto nos
Locais de Trabalho
(23kb) Download Norma 5
Norma Nº 25 Resíduos Industriais (prox.) Download Norma 5
Norma Nº 26 Sinalização de Segurança (29kb) Download Norma 5
Norma Nº 27
Revogada pela Portaria GM n.º 262, 29/05/2008

Registro Profissional do Técnico de
Segurança do Trabalho no MTB
(110kb) Download Norma 5
Norma Nº 28 Fiscalização e Penalidades (155kb) Download Norma 5
Norma Nº 29 Norma de Segurança e Saúde no
Trabalho Portuário
(266kb) Download Norma 5
Norma Nº 30 Norma de Segurança e Saúde no
Trabalho Aquaviário
(344kb) Download Norma 5
Norma Nº 30 Anexo I - Pesca Comercial e Industrial (85kb) Download Norma 5
Norma Nº 31 Norma de Segurança e Saúde
no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura,
Exploração Florestal e Aquicultura
(102kb) Download Norma 5
Norma Nº 32 Segurança e Saúde no Trabalho em
Estabelecimentos. de Saúde
(184kb) Download Norma 5
Norma Nº 33 Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços
Confinados
(107kb) Download Norma 5
Norma Nº 1
Revogada pela Portaria GM n.º 191, 15/04/2008
Disposições Gerais
(107kb) Download Norma 5
Norma Nº 2
Revogada pela Portaria GM n.º 191, 15/04/2008
Serviço Especializado em Prevenção
de Acidentes do Trabalho
Rural - SEPATR
(107kb) Download Norma 5
Norma Nº 3
Revogada pela Portaria GM n.º 191, 15/04/2008
Comissão Interna de Prevenção de
Acidentes do Trabalho Rural - CIPATR
(107kb) Download Norma 5
Norma Nº 4
Revogada pela Portaria GM n.º 191, 15/04/2008
Equipamento de Proteção Individual - EPI
(107kb) Download Norma 5
Norma Nº 5
Revogada pela Portaria GM n.º 191, 15/04/2008
Produtos Químicos
(107kb) Download Norma 5